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ZUBST 13/2017 - Z - Emenda Substitutiva

Ementa: SUBSTITUI O ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI Nº 014/2017, DE AUTORIA DO...

ZUBST 42/2019 - Z - Emenda Substitutiva

Ementa: Substitui os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 087/2019, de autori...

ZUBST 39/2019 - Z - Emenda Substitutiva

Ementa: Substitui o inciso II e o § 2º do artigo 3º do Projeto de Lei Complem...

ZUBST 1/2019 - Z - Emenda Substitutiva

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ZUBST 1/2020 - Z - Emenda Substitutiva

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