Ementa:
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor: Adenilson Rocha
Professor Mário
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2021
Última Ação: Projeto encaminhado às comissões competentes para análise e emissão de parecer.