Ementa:
Substitui o Parágrafo único do Art. 1° do Projeto de Lei n°001/2019, de autoria do Poder Executivo.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Processo: 1A / 2019
Autor:  Adenilson Rocha
Ademir Debortoli
Agnaldo do Alto da Glória
Dilmair Callegaro
Ícaro Francio Severo
Joacir Testa
Joaninha
Leonardo Visera
Lindomar Guida
Luciano Chitolina
Professora Branca
Professor Hedvaldo Costa
Remídio Kuntz
Tony Lennon
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Matéria aprovada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 1 de 2019  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2019