Ementa:
Indica à Exma. Sra. Rosana Martinelli – Prefeita Municipal, a necessidade de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Sinop, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, conforme anteprojeto apenso.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor: Adenilson Rocha
Localização Atual: Órgão Indicado (conforme Indicação) - OUTROS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria Aprovada.