Os vereadores Adenilson Rocha, Ícaro Severo, Luciano Chitolina (ambos PSDB), Joacir Testa (PDT) e Leonardo Visera (PP), protocolaram na manhã desta segunda-feira (13) um requerimento que solicita a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de irregularidades nas tarifas, no contrato e na prestação de serviços de água e esgoto da empresa Águas de Sinop.
Para o vereador Adenilson Rocha, a comissão é uma vontade da
sociedade. Esta abertura de CPI é um pedido que já vem de longa data de todos
os moradores de Sinop e a comissão é importante para dar um respaldo a toda a
sociedade. Já fiz requerimentos pedindo informações a empresa Águas de Sinop,
mas esta CPI vai a fundo para responder diversos questionamentos referentes a
tarifas e serviços prestados a população, relatou Adenilson.
Assinaram o documento dos vereadores: Adenilson Rocha (PSDB)
Luciano Chitolina (PSDB) Ícaro Francio Severo (PSDB) Joacir Testa (PDT)
Leonardo Viseira (PP) Billy Dal Bosco (PR) Professora Branca (PR) Professor
Hedvaldo Costa (PR) e Ademir Bortoli (PMDB). Segundo informações, os demais
vereadores que não assinaram não estavam na câmara, porém estão favoráveis a
criação da CPI.
História Antiga
Após a concessão dos serviços de abastecimento de águas e
esgoto para a empresa Águas de Sinop, realizada em 2014, as reclamações não
para de crescer. Assunto que tomou conta da campanha eleitoral de 2016, onde os
candidatos discursaram a respeito dos problemas que a sociedade estava
enfrentando, inclusive com compromisso assinado em cartório pelo então
candidato a prefeito Roberto Dorner que se comprometeu em rever o contrato com
a empresa caso ganhasse as eleições.
Rosana Martinelli (PR), quando candidata, fez o compromisso
de no primeiro mês de gestão, pedir uma auditoria independente na
concessionária. Vamos contratar uma auditoria independente para constatar se
de fato estão ocorrendo os abusos para posteriormente até intervir no contrato.
A Prefeitura tem responsabilidade e nós temos ciência disso. o nosso
compromisso. Se comprovadas irregularidades, nós tomaremos as providências para
que não ocorra abuso de maneira nenhuma, garantiu Rosana em entrevista concedida
ao MTTV primeira edição, da TV Centro América no dia 20 de setembro de 2016.
Já estamos no mês de março, e até agora Rosana não definiu
como isso se dará. A ideia é que seja o menos oneroso possível para o erário,
por isso é estudada a possibilidade de uma parceria com entidades públicas como
a Unemat.
Problemas
Cerca de 20% do município de Sinop conta com a cobertura da
rede de esgotamento sanitário. A conexão ao sistema dessa porcentagem está
sendo liberada gradativamente aos moradores, que devem aguardar a visita dos
agentes socioambientais. Além de orientar sobre como aderir ao serviço, os
agentes já estão visitando os usuários para explicar os benefícios da coleta e
tratamento do esgoto.
A previsão é que 30% da população seja atendida até o final
de 2017. O aumento da cobertura é gradual nos anos seguintes e deve atingir 40%
em 2018, 50% em 2019, 60% em 2020 e 98% até 2024.
Bairros
O contrato de concessão tem um prazo de 30 anos e teve
início em 3 de novembro de 2015. O sistema de coleta e tratamento de esgoto
está disponível para 18 bairros, entre eles: Jardim da Violetas, Jardim das
Palmeiras, Jardim Primaveras, Residencial Daury Riva, Pq. Das Araras, Jardim
Califórnia, Jardim das Azaléias, Jardim Maria Carolina, Jardim Maria Vindilina,
Residencial Veneza, Jardim da Orquídeas, Setor Industrial Norte, Setor
Residencial Norte, Centro, Jardim das Oliveiras, Jardim das Nações, Setor
Comercial e Jardim das Rosas.
Sobre a distribuição da água, a concessionária afirmou que
toda a área urbana é abastecida e que, desde o começo de sua administração,
foram investidos cerca de R$ 18 milhões em serviços como perfuração de poços,
reforços de abastecimento com interligações de redes, setorizações (com
instalação de registros) e automação (equalização de pressões).